| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2026 | 583 | Cria os componentes do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 582 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 435, de 21 de maio de 2015. | Download |
| Lei Ordinária | 2026 | 581 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| Legislação Pessoal | 2026 | 581 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA. | Download |
| LOA | 2026 | 580 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 579 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DEUSDETE VIEIRA DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS,ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 577 | EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o recebimento e incorporação de bens móveis e imóveis ao patrimônio do Município de Santa Maria das Barreiras, oriundos de doações de pessoas físicas ou jurídicas, transferências da União e do Estado, incluindo as decorrentes de emendas parlamentares, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 573 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA ORLA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 572 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO E INFRAÇÕES DECORRENTES DE PROCESSO LICITATÓRIO. | Download |
| Decreto | 2026 | 571 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA Srtª. ANDREIA DE MATOS CARDOSO, DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 570 | EMENTA: Institui o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Maria das Barreiras e dispõe sobre a modalidade de teletrabalho. | Download |
| Decreto | 2026 | 568 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. LUZIANE NERIS DE OLIVIERA NUNES , PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 567 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. GLEDE DE SOUZA ROCHA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA , DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 566 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. CLEMILDA PEREIRA CAMPOS, PARA EXERCICIO DO CARGO DE ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO - NIVEL I, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 565 | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. MAYK BARBOSA BEZERRA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO - NIVEL I, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 563 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. CLEVERSON DAVID SANTOS REIS , PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 554 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. VANDERLEIA SILVA LIMA CANTUÁRIO , PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CORDENADOR (A) DE PROGRAMAS DE SAÚDE , DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 552 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, EM RAZÃO DAS PONTO FACULTATIVO E SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO FERIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 549 | DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE FATOS E RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 542 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, DO EDITAL 01/2026, DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, NO AMBITO DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Decreto | 2026 | 540 | Dispõe sobre a exoneração do Sra. Aline Pereira Cunha, do cargo em comissão de assistente contábil, do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 539 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SR.IURY SANTOS CARAJÁ , PARA O CARGO DE COORDENADO DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS , DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 538 | Dispõe sobre a exoneração do Sr. Gilvan Macedo de Araujo, do cargo em comissão em comissão de coordenador pedagógico, do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2026 | 537 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. CLAUDIA ARIANA ABREU DA CONCEIÇÃO SANTOS, PARA O CARGO DE ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO - NIVEL II, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2026 | 535 | Declara Situação de Emergência nas Áreas Urbana (Sede, Distrito de Nova Esperança e Distrito De Casa De Tabua) e Áreas Rurais (Vilas, Povoados, Colônias, Projetos de Assentamentos, e Estradas Vicinais) do Município de Santa Maria Das Barreiras, afetadas por chuvas intensas (Cobra de 1.3.2.1.4), E dá outras providências. | Download |