Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Legislação Pessoal
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2019
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477
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Dispõe sobre o aumento de números de vagas para os cargos de assistente social , motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras/PA , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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477
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Dispõe sobre o aumento de números de vagas para o cargo de motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2019
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476
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Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Legislação Pessoal
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2019
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476
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Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.
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Lei Ordinária
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2019
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475
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras/PA.
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Legislação Pessoal
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2019
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475
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Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreira- PA.
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Lei Ordinária
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2019
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474
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Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para o exercício de 2019 e dá outras providências .
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LOA
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2019
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474
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Lei Municipal n°474 , de 14 de janeiro de 2019 ( LOA 2019)
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Decreto
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2019
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3455
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Exonera o servidor (a) Público Municipal Nivea Samara Miranda Brito , do cargo em comissão de Assessor (a) III , e dá outras providências.
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Decreto
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2019
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3454
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Exonera o servidor (a) Público Municipal Luciano Lima Nerys de Sá , do cargo em comissão de Assessor (a) Jurídico , e dá outras providências.
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