| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2008 | 088 | Determina ponto facultativo aos servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 088 | Determina ponto facultativo aos servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Complementar | 2008 | 005 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2008 | 001 | Prestação de contas julgada pelo TCM. FMS de Santa Maria das Barreiras. Exercício de 2008 | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 320 | Denomina a Vila Frederico Mendes de Bairro Frederico Mendes da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 319 | Denomina uma rua da cidade de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 318 | Denomina o Porto e Terminal Fluvial da cidade de Santa Maria das Barreiras- PA d "Porto e Terminal Fluvial João Irineu da Luz " e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 317 | Modifica o Capitulo II- da estrutura e do funcionamento , Seção II , da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e revoga a Lei Municipal N° 199/99 , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 316 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2008 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 315 | Dispõe sobre a denominação da casa de apoio da cidade de Santa Maria das Barreiras - Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 314 | Altera a Lei Municipal N°272/2005 , que institui a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 313 | Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Municipal da Localidade de Nova Esperança , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 312 | Dispõe sobre denominação do Centro de Informática , localizado na Escola Dom Sebastião Thomaz em Nova Esperança , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 311 | Determina Avenida em Sawanópolis ( Casa Tábua) , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 310 | Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentarias de 2008, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 309 | Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 308 | Dispõe sobre a abertura credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 307 | Dispõe sobre a abertura de Crédito adicionais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 306 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Credito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais , Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 dezembro 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 303 | Dispõe sobre criação do Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 302 | Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 301 | Altera a denominação da Escola Municipal Princesa Izabel localizada em Serra Azul I, para Escola Dona Zulmira Luciano e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 300 | Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. | Download |
| Lei Ordinária | 2007 | 299 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2007 | 197 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social , e dá outras providências. | Download |