| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| LDO | 2017 | 457 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 457 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Mês/Ano: Dezembro/2017 | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 456 | Dispõe sobre a alteração do Art. da Lei Municipal nº 292/2006, no âmbito deste município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 455 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 454 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 453 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 451 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 450 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2933 | Exonera o servidor público Municipal Alessandro Barbosa dos Reis, do cargo em comissão de Diretor dos Postos de Saúde Familiar do Distrito de Casa de Tábua, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2017 | 2910 | Regulamenta a Lei nº 413, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação. | Download |