| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2005 | 281 | Reconhece como entidade de utilidade pública para o município de Santa Maria das Barreira - PA a liga esportiva - LESBA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 280 | Dispõe sobre a aplicação de suprimento de fundo as servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 279 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 278 | Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 277 | Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 276 | Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 275 | Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 274 | Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 273 | Cria e estabelece a estrutura Administrativa do controladoria municipal e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 272 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 271 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 270 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social , e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 269 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 268 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 268 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2005 | 267 | Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 086 | Dispõe sobre a nomeação do assessor jurídico advogado Fernando de Paiva Gomes, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 084 | Nomear Erliane Costa Pereira Macedo , para exercer o cargo em comissão de Diretora Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacinta Pires. | Download |
| Decreto | 2005 | 083 | Determina ponto facultativo aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 082-B | Nomear o Dr. Amintas Lopes da Silva para exercer a função de coordenador da comissão organizadora da 5° Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2006. | Download |
| Decreto | 2005 | 082-A | Nomear a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2006. | Download |
| Decreto | 2005 | 076 | Nomear Denerval Nunes dos Santos , para exercer o cargo em comissão de assessor II. | Download |
| Decreto | 2005 | 074 | Nomear Zacarias Moura Beckman , para exercer o cargo em comissão de assessor I. | Download |
| Decreto | 2005 | 070 | Nomear Wiraton Resende da Silva , para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Cultura , Desporto e Turismo . | Download |
| Decreto | 2005 | 069 | Fica estabelecido que o chefe do Poder Executivo, poderá com o pagamento justo e real das construções existentes sobre via pública, leito da Av.. SW5, no Distrito de Sawanópolis , neste município , cujo valor apresentado pela Comissão Interna de Avaliação , será custeada com recursos próprios do Município. | Download |