| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2003 | 247 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2004. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 246 | Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 2003 | 245 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 244 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 243 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 242 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 241 | Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 240 | Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Ato de Julgamento de Governo | 2003 | 002 | Prestação de contas julgada pelo TCM . Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria das Barreiras. Exercício de 2003 | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 239 | Institui no município de Santa Maria das Barreiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 238 | Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 237 | Dispõe sobre a alienação veicular pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 236 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 235 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 232/2002 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 234 | Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2003. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 233 | Dispõe sobre a doação ao Ministério da justiça de um imóvel, que servirá para a construção do prédio para o posto de atendimento da Fundação Nacional do Índio FUNAI, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 232 | Dispõe sobre a doação ao Poder Judiciário de um Imóvel , que servirá para construção do Prédio para o funcionamento do Fórum, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 231 | Dispõe sobre a doação ao poder judiciário de um imóvel . que servirá par construção de residência do Juiz de Direito , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 230 | Dispõe sobre a doação ao Ministério Público de um imóvel, que servirá para a construção da residência do Promotor de Justiça dá outras Providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 229 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA, conforme previsto no artigo 24, do ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 228 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 227 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 226 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 225 | Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no orçamento corrente desta prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 224 | Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |