| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2016 | 441 | Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na secretaria executiva e finanças junto ao departamento de tributos e arrecadação, e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2016 | 440 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 440 | Dispõe sobre a atualização do Piso Municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2016 | 2562 | Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores públicos efetivos ou de livre escolha, nomeados em cargos de direção, departamento, chefia, órgãos da administração direta e indireta, e secretarias da administração pública municipal, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2016 | 2561 | Exonera o Servidor (a) Público Municipal Raquel Moreira dos Santos , do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Tributos , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2016 | 2559 | Exonera o Servidor (a) Público Municipal Ronaldo Araújo da Costa do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Recursos Humanos , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2016 | 2557 | Exonera o Servidor (a) Público Municipal Oziel Pereira da Silva , do Cargo em Comissão de Distrito de Casa de Tábua , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2016 | 2556 | Exonera o Servidor (a) Público Municipal Lucas de Marchi Del Sant Carvalho, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Material e Patrimônio , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2016 | 2555 | Exonera o Servidor (a) Público Municipal José Willas Silva Nunes , do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Contabilidade , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2016 | 2554 | Exonera o Servidor (a) Público Municipal Francisco Borges da Costa , do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Mecânica , e dá outras providências. | Download |