Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Decreto
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2024
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865
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DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, A PESSOAS JURÍDICAS CONTRATADAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL."
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Decreto
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2024
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863
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRa. JAQUELINE SANTIAGO DA SILVA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) CONVÊNIOS E PROJETOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2024
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862
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA Sr.a ADRIANA SPOSITO, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR (A) DO CONVÊNIOS E PROJETOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2024
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861
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, EM RAZÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
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2024
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852
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SRa. UCILENE BERTOLINA MARTINS, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Decreto
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2024
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850
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DIOLENO SETE VASCONCELOS, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2024
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850
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DIOLENO SETE VASCONCELOS, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2024
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850
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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. DIOLENO SETE VASCONCELOS, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2024
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849
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto
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2024
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849
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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