Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2013
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425
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Cria o Departamento Municipal de Habitação de Santa Maria das Barreiras / PA e dá outras providências.
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LOA
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2013
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424
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Lei Municipal n°424, de 31 de dezembro de 2013 ( LOA 2014)
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Lei Ordinária
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2013
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423
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Cria a Politica Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos , aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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422
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Dispõe sobre permuta entre áreas urbana ( lotes) na cidade de Santa Maria das Barreiras/ PA , neste Município.
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Lei Ordinária
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2013
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421
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Dispõe sobre a transformação de áreas rural em área urbana para fins de regularização do loteamento residencial Novo Horizonte de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
Mês/Ano: Novembro/2013
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Lei Ordinária
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2013
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420
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Dispõe sobre a transformação de área urbana para fins de regularização do loteamento denominado loteamento Residencial Bela Vista de propriedade de Sawa Empreendimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências.
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LDO
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2013
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419
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Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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419
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências.
Mês/Ano: Novembro/2013
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PPA
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2013
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418
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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Lei Ordinária
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2013
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418
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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