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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2009 347 Dispõe sobre a alteração do capitulo IV e V da Lei Municipal nº 292/2006 de 25 de agosto de 2006, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 346 Estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2010 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 345 Dispõe sobre a criação e implementação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 343 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano , e abertura de estradas vicinais do município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providencias. Download
Lei Ordinária 2009 342 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 341 Cria a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISMMA-RH do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 339 Dispõe sobre a doação de um terreno localizado no Distrito de Casa de Tábua e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 338 Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo pertencente ao patrimônio publico municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 2009 337 Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2010 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 336 Dispõe sobre a concessão e permissão de transporte coletivo de passageiro e dá outras providências. Download