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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2009 335 Institui taxa decorrentes das atividades de licenciamento ambiental no município de Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 2009 334 Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FUMMA-RH, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 333 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2009 332 Dispõe sobre a criação de novas vagas de assessores e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 331 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 330 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de assessor direto do gestor municipal, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 329 Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da empresa de telefonia VIVO S/A, e dá outras providências. Download
Decreto 2009 149 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos em atividade da administração direta e das autarquias e dá outras providências. Download
Decreto 2009 145-A Nomeia Aprigio Ribeiro Neto , do cargo em comissão de assessora II. Download
Decreto 2008 460 Exonera o servidor Juverci Pereira da Silva , do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Tributos , e dá outras providências. Download