| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2008 | 324 | Define os créditos de pequeno valor, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras - PA , para os fins previstos no 3° artigo 100 da Constituição Federal e artigo 78 do ato das disposições constitucionais transitórias , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 323 | Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 321 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade garantia , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 248 | Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Santa Maria das Barreiras dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 239 | Dispõe sobre a proibição de festas , shows e quaisquer espetáculos , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 238 | Exonera o servidor João Roberto Pereira da Silva , do cargo em comissão de Supervisor Escolar , e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 237 | Exonera o servidor Romulo da Costa Carvalho , do cargo em comissão de assessor II, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 236 | Exonera a servidora Maria José Bezerra Amaral , do cargo em comissão de assessora I, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 235 | Afasta do cargo efetivo o servidor público Jorge Luis Resende da Silva, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2008 | 234 | Afasta do cargo efetivo o servidor público Valdery José Gomes , e dá outras providências. | Download |