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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2004 266 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício de 2005. Download
Lei Ordinária 2004 265 Dispõe sobre a criação do loteamento e dá nome ás ruas e avenidas no distrito de Casa de Tabua , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 264 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 263 Dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2004 262 Dispõe sobre a alteração dos artigos 4°, 5° com seus parágrafos 1°,2 e 5° da Lei Municipal 239/2002 de 23 de dezembro de 2002 , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 261 Dispõe sobre a alienação de transformador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras - PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 260 Dispõe sobre a alienação de motor e gerador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 259 Dispõe sobre a alienação de motor e gerador pertencente ao patrimônio da prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 258 Dispõe sobre a alienação de transformadores pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2004 257 Dispõe sobre a alienação de transformador pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. Download