| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2012 | 385 | Dispõe sobre concessão de aumento e revisão anual salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2012 | 385 | Dispõe sobre a concessão de aumento e revisão anual salaria dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivas e comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 384 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2012 | 1246 | Nomeia Carlos Ferreira dos Santos , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico | Download |
| Decreto | 2012 | 1245 | Nomeia Thamara Lopes Maciel , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico | Download |
| Decreto | 2012 | 1242 | Nomeia Aryleu Martins Brito Junior , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico | Download |
| Decreto | 2012 | 1241 | Nomeia Debora Gomes de Oliveira , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico | Download |
| Decreto | 2012 | 1240 | Nomeia Thais Luana da Silva Ananias , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico | Download |
| Decreto | 2012 | 1239 | Nomeia Lucio Douglas Castro de Aguiar , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico | Download |
| Decreto | 2012 | 1238 | Nomeia Leidiane Rodrigues Soares , para o cargo efetivo que especifica á vista de habilitação em concurso publico | Download |