| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2005 | 069 | Fica estabelecido que o chefe do Poder Executivo, poderá com o pagamento justo e real das construções existentes sobre via pública, leito da Av.. SW5, no Distrito de Sawanópolis , neste município , cujo valor apresentado pela Comissão Interna de Avaliação , será custeada com recursos próprios do Município. | Download |
| Decreto | 2005 | 067 | Determina Recesso aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 066 | Determina ponto facultativo aos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-G | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-F | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-E | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-D | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-C | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-B | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |
| Decreto | 2005 | 065-A | Institui sobre a emissão de titulo de aforamento, ao proprietário, imóvel urbano e das outras , propriedades. | Download |