| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2022 | 513 | Dispõe sobre a equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salário mínimo vigente 2022,e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 512 | Dispõe sobre modificações, acréscimos e alterações da lei municipal 355/2010 que constituiu o serviço de inspeção municipal - sim, bem como criar o departamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e ou vegetal - DIISPOAV, e dá outras providências no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Decreto | 2022 | 512 | “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA HILDA BARBOSA DA MOTA SILVA, PIONEIRA DO MUNICÍPIO” | Download |
| Lei Ordinária | 2022 | 511 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS – ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| LOA | 2022 | 511 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2022 | 511 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. FRANCINILTON VIANA DA SILVA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2022 | 511 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. FRANCINILTON VIANA DA SILVA, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2022 | 510 | DECRETO 510 - “ DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO 34o ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA QUE OCORRERÁ NO DIA 10.05.2022 DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2022 | 510 | “DISPÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ. | Download |
| Decreto | 2022 | 510 | “DISPÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ. | Download |