| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2004 | 242 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 247 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2004. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 246 | Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária | 2003 | 245 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 244 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 243 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 242 | Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 241 | Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2003 | 240 | Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2002 | 239 | Institui no município de Santa Maria das Barreiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. | Download |