| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2023 | 547 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 546 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 545 | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 544 | “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL No 152/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 543 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 542 | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 541 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DARCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DOENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 540 | EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2023, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 539 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL MARIA PAULA” NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 538 | “CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 537 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 536 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, PROIBIÇÃO À IDEOLOGIA DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NEUTROS (UNISSEX) NO ÂMBITO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 535 | “Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.” | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 534 | INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA O DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DIA 27 DE MAIO, SENDO CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO A ESSES PROFISISONAIS HOMENAGEADOS. | Download |
| Normativo sobre Diárias | 2023 | 533/2023 | Atualiza a regulamentação e valor das diárias aos servidores públicos, agentes públicos, prefeito e vice-prefeito da administração pública e dá outras providências no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 533 | ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO E VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 532 | Equiparação salarial de cargos públicos ao piso nacional do salario mínimo vigente 2023, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 531 | CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DO TIPO “CASA_ABRIGO”, INTEGRANTE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 530 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, REEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO No.03 DE 25 MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 529 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS LUA CLARA LOCALIZADA NO PA LUA CLARA - NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 528 | Dispõe sobre a criação do dia municipal do círculo de oração no município de Santa Maria das barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2023 | 527 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério e educação básica e dá outras providências. | Download |
| LOA | 2023 | 526 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2023 | 1430 | NOMEIA A COMISSÃO EXECUTIVA DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Portaria | 2023 | 1127 | Dispõe sobre cedência de servidor Público Municipal DILMAN LIMA LUZ MACEDO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de biblioteca, lotado na Secretaria de Municipal de Educação, para exercer suas atividades juntos a SEDCU/PA – Escola Estadual Deocleciano Alves Moreira em Conceição do Araguaia – Pará. | Download |