| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Decreto | 109 | 109 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Carlos Antonio Lima, para o exercício do cargo em comissão de Secretário Municipal de Turismo do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Portaria | 121 | 121 | Conceder licença sem remuneração ao servidor (a) Lucirene Queiroz Nundes de Oliveira. | Download |
| Lei Ordinária | 196 | 196 | Altera e retifica os anexos I e I A da Lei Municipal nº 187, de 05 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 027 | Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 026 | Abre credito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 025 | Abre Credito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1990 | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 022 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 021 | Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, a fechar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A- CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 020 | Dispõe sobre a linha de ônibus intermunicipal para transporte de passageiros. | Download |