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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Complementar 2024 026 EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências. Download
Lei Complementar 2023 025 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Download
Lei Complementar 2023 024 Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos para a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano e Tabela de Construção, e dá outras providências. Download
Lei Complementar 2023 023 TABELA DE CARGOS EFETIVOS VIGENTES, VAGAS PREENCHIDAS POR CONCURSO, VAGAS NÃO PREENCHIDAS POR CONCURSO, VAGAS EXCEDENTES, CONTRATOS TEMPORÁRIOS, DEFICT VAGAS POR LEI, BASE SALARIAL Download
Lei Complementar 2023 022 Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV - e dá outras providências Download
Lei Complementar 2023 021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASA (PA) PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Complementar 2023 017 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Complementar 2022 016 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 26 JUNHO 2008 PARA INSTITUIR O REGIME DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO OU TEMPORÁRIO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Lei Complementar 2022 015 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 005 DE 26 JUNHO 2008 PARA INCLUIR O APROVEITAMENTO DE SERVIDOR EFETIVO COM CAPACITAÇÃO TECNICA OU GRADUAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO EM CARATER TEMPORÁRIO E URGENTE NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Lei Complementar 2022 014 Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal municipal - REFIS municipal, no município de Santa Maria das Barreiras, no exercício de 2022, e dá outras providências. Download