Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
LDO 2023 548 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências." Download
LDO 2022 522 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." Download
LDO 2021 510 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências - LDO 2022. Download
LDO 2020 497 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências Download
LDO 2019 485 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Download
LDO 2018 468 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. Download
LDO 2017 457 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. Download
LDO 2016 446 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências. Download
LDO 2015 437 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências.” Download
LDO 2014 459 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2015 e dá outras providências. Download