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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Legislação Pessoal 1989 013 Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2012 385 Dispõe sobre a concessão de aumento e revisão anual salaria dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivas e comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2012 391 Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária , constantes das tabelas I,II e III anexas, e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2012 392 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2012 394 Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivo de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2012 395 Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salario minimo vigente , e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2012 397 Fixa os subsídios do Prefeito Municipal , vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013. Download
Legislação Pessoal 2013 403 Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2013 404 Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e Finanças, constantes da tabela anexa, e dá outras providências. Download
Legislação Pessoal 2013 405 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download