| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Legislação Pessoal | 1989 | 013 | Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2025 | 033 | Dispõe sobre e altera a Lei Complementar Municipal nº 030/2025, de 28 de janeiro de 2025, naquilo que especifica em relação a cargos, vencimentos e vagas, e dá outras providências”. | Download |
| Legislação Pessoal | 2012 | 385 | Dispõe sobre a concessão de aumento e revisão anual salaria dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivas e comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2012 | 391 | Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária , constantes das tabelas I,II e III anexas, e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2012 | 392 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2012 | 394 | Dispõe sobre a criação de novos cargos efetivo de técnico em farmácia e abertura de vagas a preencher junto ao quadro de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária ,e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2012 | 395 | Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salario minimo vigente , e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2012 | 397 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal , vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013. | Download |
| Legislação Pessoal | 2013 | 403 | Dispõe sobre a criação do cargo de tesoureiro junto a Secretaria de Saúde no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Legislação Pessoal | 2013 | 404 | Dispõe sobre a equiparação salarial dos cargos de controlador interno e tesoureiro da Secretaria de Administração e Finanças, constantes da tabela anexa, e dá outras providências. | Download |