Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
LOA 2012 400 Lei Municipal n°400, de 31 de dezembro de 2012 ( LOA 2013) Download
LOA 2013 424 Lei Municipal n°424, de 31 de dezembro de 2013 ( LOA 2014) Download
LOA 2015 439 Lei Municipal n°439, de 18 de dezembro de 2015 ( LOA 2016) Download
LOA 2015 432 Lei Municipal n°432 , de 01 de abril de 2015 ( LOA 2015) Download
LOA 2016 446 Lei Municipal n°446 , de 13 de julho de 2016 ( LOA 2017) Download
LOA 2017 460 Lei Municipal n°460, de 29 de dezembro de 2017 ( LOA 2018) Download
LOA 2019 490 Lei Municipal nº 490/2019, de 31 de dezembro de 2019 (LOA 2020) Download
LOA 2019 474 Lei Municipal n°474 , de 14 de janeiro de 2019 ( LOA 2019) Download
LOA 2020 0498 Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício de 2021. LOA 2021 Download
LOA 2022 511 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Download