Atualiza a regulamentação e valor das diárias aos servidores públicos, agentes públicos, prefeito e vice-prefeito da administração pública e dá outras providências no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.
Dispõe sobre novos valores de diárias aos servidores públicos, agentes políticos, prefeito e vice-prefeito da administração municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.