| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 2017 | 456 | Dispõe sobre a alteração do Art. da Lei Municipal nº 292/2006, no âmbito deste município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 455 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 454 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 453 | Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 451 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2017 | 450 | Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério da educação e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 449 | Orçamento Geral do Município Exercício de 2017 | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 448 | Dispõe sobre reajuste da unidade fiscal municipal - UFM e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 447 | Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários Municipais de Santa Maria das Barreiras para vigir na Oitava Legislatura a iniciar-se em primeiro de janeiro de 2017. | Download |
| Lei Ordinária | 2016 | 446 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências | Download |