| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2010 | 363 | Altera os dispositivos da Lei nº327, de 26 de julho de 2008 e dispõe sobre o piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências; | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 362 | Dispõe sobre a abertura de créditos Adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 360 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e dá outras providências. Mês/Ano: Julho/2010 | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 359 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 358 | Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências; | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 357 | Dispõe sobre inclusão de atividade de intervenções destinadas á conservação , manutenção e/ou abertura de estradas vicinais, em áreas de domínio municipal, no processo de licenciamento ambiental municipal. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 356 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto- DEMAE e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 355 | Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 352 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; | Download |
| Lei Ordinária | 2010 | 351 | Dispõe sobre autorização para alienação de veiculo do patrimônio público municipal e dá outras providências; | Download |