| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1990 | 049 | Abre o credito suplementar do orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 041 | Abre Crédito suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 040 | Dispõe sobre autorização para compra de casas para esta prefeitura, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 039-A | Abre créditos suplementar no orçamento vigente deste município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 039 | Abre credito especial no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 038 | Abre crédito especial no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 036 | Abre crédito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 035 | Reajusta a remuneração dos servidores municipais , e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 033 | Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 032 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente do município , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 031 | Abre crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura , e dá outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 030 | Dispõe sobre fixação de critérios de viagem do Prefeito , Vice - Prefeito, Vereadores e Servidores do Município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 029 | Cria a biblioteca pública municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 028 | Fixa os limites da zona urbana da localidade de Casa de Tabua no município de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1990 | 020 | Dispõe sobre a criação de linha de ônibus intermunicipais para transporte de passageiro." | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 027 | Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria das Barreiras | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 026 | Abre credito suplementar no orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 025 | Abre Credito Suplementar no Orçamento Vigente desta Prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1990 | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 022 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos civis do município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 021 | Institui a taxa de iluminação pública e autoriza a prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, a fechar convênio com a Centrais Elétricas do Pará S.A- CELPA, para cobrança da referida taxa e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 020 | Dispõe sobre a linha de ônibus intermunicipal para transporte de passageiros. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 019 | Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 019 | Fixa diária par cobri despesas de viagem de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras." | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 018-B | Fixa diária para cobrir despesas de viagem de servidores da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras. | Download |