| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1997 | 173 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Agrícola e Reforma Agraria e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 172 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 171 | Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 170 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial com vista a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Estado Fundamental e de Valorização do Magistério. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 169-A | Cria a Comissão de Defesa Civil COMEC do Município de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 169 | Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 168 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 167-A | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 167 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desporto - CMD, de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 166 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 155/96, art. 2º, letra "a", e o art. 3º , em sua redação e alíneas e dá outras providências. | Download |