| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 1993 | 096 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares , no orçamento vigente do município e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 095 | Propõe modificações na Lei N° 070/92 de 31 de dezembro de 1992, que estima a receita e fixa as despesas do município de Santa Maria das Barreiras- Pará , para o exercício financeiro de 1993. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 094 | Dispõe sobre a doação de um terreno no patrimônio público municipal e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 093 | Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite das redes geradoras de televisão. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 092 | Dispõe sobre o processamento da implantação do sistema de retransmissão via satélite , das redes geradoras de televisão. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 091 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 091 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 090 | Fixa os limites da zona urbana do distrito de Nova Esperança , município de Santa Maria das Barreira estado do Pará , dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 089 | Fixa os limites da zona urbana do distrito de São João Batista do município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1993 | 088 | Fixa os limites da Zona Urbana do Distrito de Novo Horizonte neste município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providencias | Download |