| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 2019 | 478 | Dispõe sobre a concessão de revisão anual pelo índice do INPC dos cargos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários da administração pública direta efetivos e comissionados. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 477 | Dispõe sobre o aumento de números de vagas para o cargo de motorista C/D e operador de maquinas pesadas, no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 476 | Dispõe sobre a modificação de normas que regulam o exercício profissional dos agentes de combate as endemias , em conformidade com a Lei Federal n°13.708, de 14 de agosto de 2018. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 475 | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 4,17% para os profissionais da educação no município de Santa Maria das Barreiras/PA. | Download |
| Lei Ordinária | 2019 | 474 | Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para o exercício de 2019 e dá outras providências . | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 473 | Dispõe sobre a criação da procuradoria jurídica do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 472 | Dispõe sobre a criação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Santa Maria das Barreiras Estado do Pará, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 471 | Abre credito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 470 | Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2018 | 469 | Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | Download |