| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1989 | 0017 | Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 002 | Institui o Imposto Municipal sobre venda de combustíveis liquido e gasoso a varejo e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 003 | Dispõe sobre a criação de uma escola municipal de 1º grau na sede do município. | Download |
| Lei Ordinária | 2006 | 004 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo e Desenvolvimento do Município de Santa Maria das Barreiras , ordenando território e as politicas setoriais e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 004 | Aprova os subsídios dos senhores vereadores,para o 1º semestre do corrente exercício financeiro de 1989 e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 005 | Dispõe a respeito de Impostos sobre transmissão de bens imoveis e de direitos a eles relativos , por ato inter-vivos. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 006 | Autoriza o poder executivo a receber doação onerosa de áreas de terrenos devolutos da união / com base na lei nº 6.431 de 11 de julho de 1977, regulamentada pelo decreto nº 80.511 de 11 de outubro de 1977. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 007 | Abre o Credito Especial no Orçamento vigente deste município e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 008 | Autorizo o chefe do Poder Executivo Municipal a criar a bandeira e o brasão de armas do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 009 | Estabelecer no calendário do município, a data de aniversario da cidade de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 010 | Estabelece o código postura do município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 011 | Fixa os limites da zona urbana da sede do município de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 012 | Autorizo o chefe do poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio , com o fim de adquirir equipamento rodoviários e/ou veículos , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 013 | Abre credito suplementar no orçamento do exercício corrente de 1.989 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 013 | Dispõe sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 013 | Dispõe sobre o quadro de funcionários da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 014 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 015 | Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras, estabelece níveis de vencimento e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 016 | Dispõe sobre a autorização par ao poder executivo contratar servidores para desenvolver os trabalhos da administração e de outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 017 | Dispõe sobre a autorização o pode executivo contratar servidores para desenvolves os trabalhos da administração e de outras providências." | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 017 | Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 018 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 018-B | Fixa diária para cobrir despesas de viagem de servidores da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 019 | Abre Crédito Suplementar no Orçamento vigente desta prefeitura e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 019 | Fixa diária par cobri despesas de viagem de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras." | Download |