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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2024 554 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASA DE TÁBUA - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 553 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no âmbito do Município de Santa Maria das Barreiras (PA). Download
Lei Ordinária 2024 552 EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2024 551 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕESDA LEI 434/2015, QUE VERSAM SOBRE AS LICENÇAS DE ATIVIDADES AOS CONSELHOS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 550 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA FAMILIAR RURAL COM SEDE NO PA AGROPECUS II - MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2024 549 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS - ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Complementar 2024 026 EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS ESPECÍFICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2024, e dá outras providências. Download
Decreto 2024 894 “DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, EM RAZÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS DA SEXTA FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
Decreto 2024 893 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. PATRICIA GOMES, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE CORDENADORA PEDAGÓGICA, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
Decreto 2024 892 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. VICENTE LEAL FILHO, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO - NÍVEL II, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download