Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2023 543 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
Lei Ordinária 2023 542 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
Lei Ordinária 2023 541 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DARCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DOENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA Download
Lei Ordinária 2023 540 EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS AO PISO NACIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO vigente 2023, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2023 539 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO “RESIDENCIAL MARIA PAULA” NO DISTRITO DE CASA DE TABUA, MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2023 538 “CONCEDE REVISÃO AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO(A), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
Lei Ordinária 2023 537 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE GABINETE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
Lei Ordinária 2023 536 DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DO DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, PROIBIÇÃO À IDEOLOGIA DE GÊNERO E A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NEUTROS (UNISSEX) NO ÂMBITO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS. Download
Lei Ordinária 2023 535 “Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.” Download
Lei Ordinária 2023 534 INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA O DIA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DIA 27 DE MAIO, SENDO CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO A ESSES PROFISISONAIS HOMENAGEADOS. Download