Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2016
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444
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Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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443
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Autoriza á alienação de veículos do patrimônio público adquiridos com recursos públicos municipais e/ou recebidos por meio de convênio, inservíveis ao município , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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442
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Dispõe sobre a equiparação salarial de alguns cargos públicos efetivos ao piso nacional do salário mínimo vigente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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441
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Dispõe novas atribuições da função de fiscal de tributos para os cargos de auxiliar administrativo e assistente administrativo efetivos lotados especificamente na secretaria executiva e finanças junto ao departamento de tributos e arrecadação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2016
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440
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Dispõe sobre a atualização do Piso Municipal salarial de cargos efetivos e comissionados dos profissionais do magistério e educação e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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439
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2016 e dá outras providencias.
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Lei Ordinária
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2015
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437
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Dispõe sobre as Diretrizes Geais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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436
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Dispõe sobre as normas de construção e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos nos limites do território do município de Santa das Maria das Barreiras e, dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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435
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Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2015
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435
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Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal 362/2012 que trata do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
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