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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1993 077 Institui sobre a doação de uma área de terreno com prédio da Escola Municipal de 1° grau São João Batista ao patrimônio do Estado do Pará, neste município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 076 Institui a doação de uma área de terreno com prédio escolar, para o Estado do Pará , a ser encampada a Escola Municipal de 1º grau Dom Sebastião Thomaz, no Distrito de Nova Esperança . e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 075 Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 074 Autoriza o poder executivo a proceder atualização monetária dos tributos municipais , e dá outras providências (art.30 item III- Constituição Federal). Download
Lei Ordinária 1993 073 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1993 071 Dispõe sobre a alienação de veiculo pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 140 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras , para o exercício de 1995. Download
Lei Ordinária 1994 139 Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no município , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 138 Institui o Conselho Municipal de Alimentação escolar , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1994 137 Modifica a Lei N° 027/89, de 30 de dezembro de 1989, na parte que indica , e dá outras providências. Download