Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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077
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Institui sobre a doação de uma área de terreno com prédio da Escola Municipal de 1° grau São João Batista ao patrimônio do Estado do Pará, neste município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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076
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Institui a doação de uma área de terreno com prédio escolar, para o Estado do Pará , a ser encampada a Escola Municipal de 1º grau Dom Sebastião Thomaz, no Distrito de Nova Esperança . e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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075
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Institui sobre a doação de uma área de terreno para construção de uma Escola Estadual, no Distrito de Sawanópolis neste Município e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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074
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Autoriza o poder executivo a proceder atualização monetária dos tributos municipais , e dá outras providências (art.30 item III- Constituição Federal).
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Lei Ordinária
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1993
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073
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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071
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Dispõe sobre a alienação de veiculo pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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140
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Maria das Barreiras , para o exercício de 1995.
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Lei Ordinária
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1994
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139
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Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no município , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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138
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Institui o Conselho Municipal de Alimentação escolar , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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137
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Modifica a Lei N° 027/89, de 30 de dezembro de 1989, na parte que indica , e dá outras providências.
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