Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1993
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110
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Dispõe sobre a abertura de crédito no orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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111
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Dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente de Santa Maria das Barreiras - CMSMA-SMB, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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112
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Dispõe sobre a fixação de diárias e critérios para o seu uso por funcionários do poder executivo municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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113
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Dispõe sobre autorização para elaborar contrato de comodato do imóvel a servir de apoio a F.N.S Fundação Nacional de Saúde, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1993
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114
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Dispõe sobre o Plano de Classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA, estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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115
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para o exercício de 1994.
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Lei Ordinária
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1994
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116
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Dispõe sobre a autorização para aquisição de duas motocicletas , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1994
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117
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Estabelece diárias aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santa , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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118
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Dispõe sobre autorização do Crédito Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1994
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119
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Cria estabelecimento de ensino e dá-lhe denominação.
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