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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2012 392 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 391 Dispõe sobre a criação e aumentos de novos cargos efetivos e comissionados de servidores públicos municipais, com respectivos salários e carga horária, constantes das tabelas I, II e III anexa, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 390 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para a Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 389 Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doação de terreno do patrimônio publico municipal para Secretario de Estado de Educação e adota outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 389 Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana para fins de loteamento denominado " LOTEAMENTO CASA DE TÁBUA" de propriedade do Sr. Adnei Campos Rodrigues e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 387 Estima receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2012 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 385 Dispõe sobre concessão de aumento e revisão anual salarial dos vencimentos dos servidores públicos municipais para os cargos e salários comissionados , bem como subsídios de secretários municipais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2012 384 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 384 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 383 Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da SEDUC- Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. Download