Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1999
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196
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Altera e retifica os anexos I e I-A da Lei Municipal nº 187, de 05 de agosto de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Valorização do Magistério.
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Lei Ordinária
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1999
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195
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Institui a gratificação anual ao quadro de pessoal do magistério do FUNDEF, com os resíduos acumulados durante o ano , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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1999
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194
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Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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193
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Regulamenta os contratos de serviços por tempo determinado , conforme a Lei nº 9.601/98 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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1999
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192
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Dá nome ao Museu Municipal de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará, de Museu Municipal Inocêncio Costa.
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Lei Ordinária
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1999
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191
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras de 1999.
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Lei Ordinária
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1999
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191
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício financeiro de 1999.
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Lei Ordinária
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1999
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190
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Institui o museu municipal, sua organização e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2000
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210
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Institui sobre a doação de um terreno para a Rede CELPA, destinado a construção do Complexo de Distribuição de Energia Elétrica de uma área de terreno a empresa Rede CELPA.
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Lei Ordinária
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2000
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209
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Dispõe sobre a venda de uma área de terreno suburbano de posse da Prefeitura Municipal.
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