Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2005
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273
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Cria e estabelece a estrutura Administrativa do controladoria municipal e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2005
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272
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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271
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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270
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social , e dá outras providências."
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Lei Ordinária
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2005
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269
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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268
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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268
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Cria e estabelece a estrutura administrativa da secretaria municipal de obras urbanismo e terras patrimoniais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2005
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267
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Revoga a Lei Municipal N°263/2004 que dispõe sobre a doação de um terreno e benfeitorias na Vila Frederico Mendes , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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266
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para exercício de 2005.
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Lei Ordinária
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2004
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265
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Dispõe sobre a criação do loteamento e dá nome ás ruas e avenidas no distrito de Casa de Tabua , e dá outras providências.
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