Biblioteca Legislativa
Filtro
Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2005 278 Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Administração da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 277 Cria e estabelece a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 276 Altera a Lei Orçamentaria vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 275 Institui no calendário municipal o dia dos evangélicos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 274 Dispõe sobre a autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico . Download
Lei Ordinária 2005 273 Cria e estabelece a estrutura Administrativa do controladoria municipal e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2005 272 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 271 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2005 270 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social , e dá outras providências." Download
Lei Ordinária 2005 269 Cria e estabelece a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Turismo e dá outras providências. Download