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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2003 246 Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências
Lei Ordinária 2003 245 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2003 244 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2003 243 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2004, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2003 242 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2003 241 Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2003 240 Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 239 Institui no município de Santa Maria das Barreiras a Contribuição para Custeio da Iluminação Publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Download
Lei Ordinária 2002 238 Dispõe sobre a alienação de veículos pertencentes ao patrimônio da Prefeitura de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 237 Dispõe sobre a alienação veicular pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download