Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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1998
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186
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Dispõe sobre a denominação do cemitério da cidade de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará.
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Lei Ordinária
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2007
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313
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Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde Municipal da Localidade de Nova Esperança , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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310
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Dispõe sobre a Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentarias de 2008, e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2001
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214-A
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Dispõe sobre a doação á Câmara Municipal de Vereadores de um Imóvel que servirá de SEDE para o funcionamento do Poder Publico Municipal e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2004
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251
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Dispõe sobre a doação á empresa de correios e telégrafos um imóvel , que servirá para a construção da agência dos correios , e dá outras providências
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Lei Ordinária
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2002
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233
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Dispõe sobre a doação ao Ministério da justiça de um imóvel, que servirá para a construção do prédio para o posto de atendimento da Fundação Nacional do Índio FUNAI, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2002
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230
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Dispõe sobre a doação ao Ministério Público de um imóvel, que servirá para a construção da residência do Promotor de Justiça dá outras Providências.
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Lei Ordinária
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2002
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232
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Dispõe sobre a doação ao Poder Judiciário de um Imóvel , que servirá para construção do Prédio para o funcionamento do Fórum, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2002
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231
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Dispõe sobre a doação ao poder judiciário de um imóvel . que servirá par construção de residência do Juiz de Direito , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2013
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414
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Dispõe sobre a doação de carteiras escolares obsoletas e sem uso do município de Santa Maria das Barreiras/ PA.
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