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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2006 324 Autorizo o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Pará gestão associadas para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infraestrutura, instalações operacionais e serviços abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 2008 325 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS , e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2008 326 Estabelece novos valores de diárias aos servidores público da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras- PA , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 327 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais e dos profissionais da educação da prefeitura municipal e dos profissionais da educação da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 328 Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2008 328 Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 329 Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da empresa de telefonia VIVO S/A, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 330 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de assessor direto do gestor municipal, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 331 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de diretor da unidade mista de saúde e de farmacêuticos , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2009 332 Dispõe sobre a criação de novas vagas de assessores e dá outras providências. Download