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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2010 349 Isenção da contribuição para custeio do serviço de iluminação publica pelas igrejas e templos religiosos do município de Santa Maria das Barreiras- Pará e dá outras providências, Download
Lei Ordinária 2010 348 Institui a redução da tarifa pela metade aos estudantes do município de Santa Maria das Barreiras/ PA, nos eventos culturais, esportivos e de lazer. Download
Lei Ordinária 2011 384 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 383 Dispõe sobre a doação de lote urbano em favor da SEDUC- Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 382 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para prorrogar o prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 339/09 que doou ao NPL- Frigorífico Industrial de Alimentos Ltda, em um lote para construção de residenciais para seus funcionários no Distrito de Casa de Tábua , neste município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 381 Dispõe sobre a atualização do piso municipal salarial dos profissionais do magistério no município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 380 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação básica da rede publica de ensino do município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 379 Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 378 Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana para fins de Loteamento denominado Loteamento Setor Sul de propriedade do Sr, Divino Gonçalves de Souza, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2011 377 Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana para fins de loteamento denominado Loteamento Casa de Tábua II de propriedade de Silvio e Wanda, e dá outra providências; Download