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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1992 064 Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. Download
Lei Ordinária 1992 063 Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 062-A Dispõe sobra a autorização da compra de grupo gerador e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 062 Dispõe sobre o plano de classificação de cargos e salários do pessoal fixo da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras , estabelece níveis de vencimentos e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 061 Dispõe sobre autorização para aquisição de grupo gerador para o distrito de Sawanópolis Download
Lei Ordinária 1992 060 Solicita autorização para firmar convênio de atendimento médico hospitalar e laboratoriais e outros. Download
Lei Ordinária 1991 059 Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1991 058 Autoriza a abertura de credito especial suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias . Download
Lei Ordinária 1991 057 Teste de transporte coletivo para linhas de ônibus dentro do município Download
Lei Ordinária 1991 057 A Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras estatui e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Download