| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Lei Ordinária | 1993 | 087 | Fixa os limites da zona urbana da localidade Casa de Tábua no município de Santa Maria das Barreiras - Pará e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1991 | 053 | Fixa e atualiza a UFM para o 1° trimestre de 91, conforme lei de n°027/89 de 30 de dezembro de 1989, artigo 234." | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 018-B | Fixa diária para cobrir despesas de viagem de servidores da prefeitura municipal de Santa Maria das Barreiras. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 019 | Fixa diária par cobri despesas de viagem de servidores da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras." | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 017 | Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. | Download |
| Lei Ordinária | 1989 | 0017 | Fixa as despesas mensal para manutenção da residência oficial do Prefeito Municipal de Santa Maria das Barreiras, para o exercício de 1989. | Download |
| Lei Ordinária | 2012 | 387 | Estima receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2012 e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 328 | Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2008 | 328 | Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 1997 | 162 | Estima a receita e fixa despesa do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará , para o o Exercício de 1997. | Download |