Biblioteca Legislativa
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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 1992 062-A Dispõe sobra a autorização da compra de grupo gerador e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 063 Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 1992 064 Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adolescente. Download
Lei Ordinária 1992 065 Autorizo o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 1992 066 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos prefeito municipal de Santa Maria das Barreiras . Download
Lei Ordinária 1992 067 Trata da doação de dois terrenos de lote para CELPA- Centrais Elétricas do Pará/ SA. Download
Lei Ordinária 1992 068 Tendo em vista que a companhia de Saneamento do Pará, recebeu em doação dois terrenos de lotes do antigo município de Santana do Araguaia e que hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje ela está em lotes que necessitam de regularização , pois estão hoje localizadas em Santa Maria das Barreiras. Download
Lei Ordinária 1992 069 Trata da doação de uma quadra de lotes urbanos para o estado ( SEDUC). Download
Lei Ordinária 1992 070 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará , para o exercício financeiro de 1993. Download
Lei Ordinária 1993 071 Dispõe sobre a alienação de veiculo pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências. Download