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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2002 228 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 227 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2003, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 226 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal de 2002, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 225 Dispõe sobre a abertura de credito suplementar no orçamento corrente desta prefeitura e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 224 Regulamenta o Regime Geral de Previdência dos servidores públicos municipais de Santa Maria das Barreiras , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2002 223 Autoriza o município de Santa Maria das Barreiras- PA, a receber por doação onerosa, porções de terras pertencentes á união , e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2003 247 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2004. Download
Lei Ordinária 2003 246 Dispõe sobre a alienação de credito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências
Lei Ordinária 2003 245 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2003, e dá outras providências Download
Lei Ordinária 2003 244 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente desta Prefeitura e dá outras providências. Download