Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2007
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308
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Dispõe sobre a abertura credito especial adicional ao orçamento vigente e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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307
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Dispõe sobre a abertura de Crédito adicionais , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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306
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Credito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacionais , Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U em 20 dezembro 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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303
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Dispõe sobre criação do Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB.
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Lei Ordinária
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2007
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302
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Dispõe sobre criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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301
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Altera a denominação da Escola Municipal Princesa Izabel localizada em Serra Azul I, para Escola Dona Zulmira Luciano e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2007
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300
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
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Lei Ordinária
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2007
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299
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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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328
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Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2008
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328
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Estima a receita fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras par o exercício de 2009, e dá outras providências.
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