Tipo do documento
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Ano
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Número
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Descrição
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Arquivo |
Lei Ordinária
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2011
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376
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Dispõe sobre a alteração da redação de item I da Lei Municipal nº303/2007 de 20 de abril 2007, que criou o Conselho do FUNDEB , adequando-se á composição estabelecida pela LEI 11.494/2007, revogando as disposições em Lei contrarias e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2011
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375
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Dispõe sobre a criação de novos cargos e vagas de profissionais para atuação junto a secretaria da saúde , correção salarial e carga horária constantes da tabela anexa, e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2011
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374
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Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras / PA , em conformidade com as normas gerais da Lei complementar nº123. de 14/12/06, e suas alterações , e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2011
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373
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Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009.
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Lei Ordinária
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2011
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372
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Cria o Conselho gestor dos telecentros comunitários no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras- PA e dá outras providências .
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Lei Ordinária
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2011
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371
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Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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400
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras para o exercício de 2013, e dá outras
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Lei Ordinária
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2012
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399
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Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2013 e dá outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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398
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Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para celebrar convênios de cooperação com o Estado do Pará e adota outras providências.
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Lei Ordinária
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2012
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397
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Fixa os subsídios do prefeito municipal e vice- prefeito e secretários municipais para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013.
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