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Tipo do documento Ano Número Descrição Arquivo
Lei Ordinária 2018 462 Dispõe sobre a criação do Departamento de Transparência e do respectivo cargo de Diretor no âmbito do município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2018 461 Dispões sobre a concessão de reajuste salarial de 6,81% para os Profissionais da Educação no Município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2019 490 Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria das Barreiras - Estado do Pará , para exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 489 Cria e regulamenta o programa de registro de marcas de gado e outros animais e dá outras providências correlatas. Download
Lei Ordinária 2019 488 Abra créditos especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 487 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 486 Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de psicólogo escolar/educacional (a) junto a Secretaria Municipal de Educação ( FME) no âmbito do municipio de Santa Maria das Barreiras - PA, e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 485 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. Download
Lei Ordinária 2019 484 Dispõe sobre a criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e/ou Adolescentes do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. Download
Lei Ordinária 2019 483 Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenação (a) do programa federal cadúnico. Download